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ÁREAS DE RISCO A DESLIZAMENTOS NO BRASIL: CAUSAS E SOLUÇÕES

Como um “carma” já desgraçadamente internalizado pela sociedade brasileira, especialmente por suas autoridades públicas e privadas e por sua mídia, repetem-se anualmente à época das chuvas mais intensas as familiares tragédias com terríveis mortes por soterramentos. A dor e o sofrimento causados por essas tragédias expressam uma crueldade ainda maior ao entendermos que poderiam ser plenamente evitadas. Há casos de edificações associadas à classe média e à classe mais abastada cometendo erros elementares na ocupação de relevos acidentados, e colhendo por isso consequências trágicas, mas os desastres mais comuns e fatais estão vinculados a deslizamentos em encostas de média a alta declividade ocupadas habitacionalmente pela população pobre de nossas grandes e médias cidades que de alguma forma avançam sobre regiões de relevos acidentados.

Ou são ocupados terrenos que já por sua alta instabilidade geológica natural não deveriam nunca ser urbanizados – é o caso comum das expansões urbanas sobre a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira, como acontece no Rio de Janeiro, Cubatão, Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Campos do Jordão, etc., ou são ocupadas áreas de risco natural pouco elevado, perfeitamente passíveis de receber a ocupação urbana, mas com tal inadequação técnica que, mesmo nessas condições naturais mais favoráveis, são geradas situações de alto risco geotécnico – é o caso das mesmas cidades já citadas, mas também de São Paulo, Blumenau, Belo Horizonte, Salvador, Recife e tantas outras cidades brasileiras.

Importante ter em conta que a grande maioria dos acidentes e das áreas de risco instaladas ocorrem em áreas potencialmente urbanizáveis, mas que para tanto exigiriam técnicas urbanísticas e construtivas a elas especificamente adequadas.

A exemplo das enchentes, das quedas de barreiras em nossas estradas, dos solapamentos de margens de cursos d’água, dos rompimentos de barragens, dos diversos e cada vez mais comuns acidentes em obras de engenharia, tudo continua se passando como se definitivamente e estupidamente decidíssemos não considerar que nossas ações sobre os terrenos naturais interferem com uma natureza geológica viva, que tem história, leis, comportamentos e processos dinâmicos próprios; natureza geológica que uma vez desconsiderada e desrespeitada responde procurando, à sua maneira, recompor-se dos desequilíbrios que lhe foram impostos. Os deslizamentos representam exatamente isso, a natureza geológica procurando novas posições de equilíbrio. E a forma classicamente inadequada de ocupação dos terrenos de alta declividade está na obsessão cultural de se produzir patamares planos através da temerária execução de uma sucessão de cortes e aterros.

Para uma mais precisa compreensão do problema representado pelas áreas de risco e para o correto equacionamento de sua solução, é indispensável considerar separadamente dois aspectos fundamentais, mas bem diversos, dessa questão: o fator técnico e o fator político-social-econômico. Do ponto de vista estritamente técnico, e aí se ressalta o descompromisso das administrações públicas e privadas envolvidas, vale afirmar categoricamente que não há uma questão técnica sequer relacionada ao problema que já não tenha sido estudada e equacionada pela Engenharia Geotécnica e pela Geologia de Engenharia brasileiras, com suas soluções resolvidas e disponibilizadas, tanto no âmbito da abordagem preventiva como da corretiva.

No que concerne às componentes sociais, políticas e econômicas do problema, é essencial ter-se em conta que a população mais pobre, compelida a buscar soluções de moradia compatíveis com seus reduzidos orçamentos, tem sido compulsoriamente obrigada a decidir-se jogando com seis variáveis, isoladas ou concomitantes: grandes distâncias do centro urbano, periculosidade, insalubridade, irregularidade fundiária, desconforto ambiental e precariedade construtiva. Somem-se a isso loteadores inescrupulosos, total ausência da administração pública, inexistência de infraestrutura urbana, falta de sistemas de drenagem e contenção e outros tipos de cuidados técnicos, etc. Ficam assim diabolicamente atendidas as condições necessárias e suficientes para a inexorável recorrência de nossas terríveis tragédias. Ou seja, em que pese a necessidade dos serviços públicos melhorarem em muito sua eficiência técnica e logística no tratamento do problema “áreas de risco” não há como se pretender resolver esta questão somente através da abordagem técnica. A questão também remete pesadamente para a necessidade de programas habitacionais mais ousados e resolutivos que consigam oferecer à população de baixa renda moradias próprias na mesma faixa de preços em que ela somente as encontra nas situações de risco referidas. Esses programas habitacionais poderiam reunir virtuosamente dois casos técnico-sociais de comprovado sucesso: o lote urbanizado e a autoconstrução tecnicamente assistida. A autoconstrução foi o método construtivo espontaneamente adotado pela própria população de baixa renda e que maior sucesso alcançou no atendimento de suas carências habitacionais, mesmo sem assistência técnica alguma ou qualquer outro tipo de apoio. Hoje, as periferias de nossas grandes cidades são verdadeiros oceanos de autoconstruções. Com certeza, um programa desse tipo, diferentemente dos programas mais clássicos, seria capaz de atender com habitações dignas e fora de áreas de risco, com razoável rapidez, centenas de milhares de famílias de baixa renda em todo o país.

Em resumo, poderíamos dizer que a instalação de áreas de risco a deslizamentos expressam 3 graves deficiências brasileiras:

1 – Total ausência de mecanismos mais efetivos de regulação técnica do crescimento urbano
2 – deficiência dos programas habitacionais
3 – falta de uma cultura técnica arquitetônica e urbanística especialmente dirigida à ocupação de terrenos de alta declividade

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